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API Open Banking: O que é e como funciona?

API de Open Banking: o que é, como funciona e por que o nome oficial virou Open Finance. Quem é obrigado a participar e a linha do tempo regulatória.

JuliaJan 2024

Uma API de Open Banking é a interface que permite a uma empresa ler dados financeiros de uma instituição, ou iniciar um pagamento nela, depois que o cliente autoriza. No Brasil isso não é um acordo bilateral entre empresas: é um sistema regulado pelo Banco Central, com padrão técnico único para todas as instituições participantes.

Uma observação de nomenclatura antes de seguir: no Brasil o nome oficial não é mais Open Banking. Desde 2 de maio de 2022 a regulamentação usa Open Finance. Os dois termos apontam para o mesmo sistema, e este artigo explica a diferença abaixo.

O que é uma API de Open Banking

O Open Finance é uma iniciativa que permite o compartilhamento seguro e padronizado de dados financeiros e serviços entre diferentes instituições, por meio da integração de seus sistemas. Ele é fundamentado no princípio do consentimento: uma empresa só recebe informação de um cliente se ele autorizar explicitamente aquela transmissão.

Ao contrário de um aplicativo ou produto específico, é uma estrutura de regras e tecnologias que dá ao cliente autonomia sobre os próprios dados e promove concorrência, eficiência e inovação no setor.

A primeira definição oficial veio no Comunicado nº 33.455, de 24 de abril de 2019, em que o Banco Central conceituou o sistema como o compartilhamento de dados, produtos e serviços pelas instituições autorizadas, a critério de seus clientes, por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de sistemas de informação, de forma segura, ágil e conveniente.

Open Banking ou Open Finance: o nome mudou em 2022

Esse é o ponto que mais confunde quem pesquisa o assunto hoje.

O sistema nasceu como Open Banking na Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020. A Resolução Conjunta nº 4, de 24 de março de 2022, alterou essa norma e trocou o nome para Open Finance, com efeito a partir de 2 de maio de 2022. O texto consolidado da regulamentação hoje não traz mais nenhuma ocorrência do termo Open Banking.

A troca não foi cosmética. A palavra "banking" sugeria que só dado bancário entrava no escopo, quando o sistema já previa câmbio, investimentos, seguros e previdência complementar aberta.

Na prática: quem procura por API de Open Banking e quem procura por API de Open Finance no Brasil está atrás da mesma coisa. Se a sua documentação técnica ou o seu contrato ainda usam o termo antigo, o nome regulatório correto é Open Finance.

Como funciona na prática

O processo envolve a integração de sistemas por meio de APIs, que atuam como pontes de comunicação entre as instituições. As APIs padronizam a troca de informações e garantem a segurança dos dados compartilhados. O cliente, pelos aplicativos das suas instituições, solicita o compartilhamento de dados específicos, como dados cadastrais, transacionais e de produtos e serviços.

O compartilhamento só acontece de forma criptografada e depois de três etapas obrigatórias: consentimento, autenticação e confirmação. O fluxo ocorre entre duas instituições por vez, a que transmite e a que recebe, sempre dentro dos canais oficiais delas.

As empresas participantes recebem e compartilham dados umas com as outras, o que caracteriza o princípio da reciprocidade previsto na norma.

Quem é obrigado a participar

Esse ponto mudou recentemente e boa parte do conteúdo disponível na internet ainda traz a regra antiga.

Até o fim de 2024, a obrigatoriedade alcançava apenas as instituições enquadradas nos Segmentos 1 (S1) e 2 (S2) da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017.

Desde 1º de janeiro de 2025, por força da Resolução Conjunta nº 10, de 4 de julho de 2024, o grupo obrigatório passou a incluir também as instituições individuais e as pertencentes a conglomerados com mais de cinco milhões de clientes, conforme base de dados indicada pelo Banco Central.

As demais instituições autorizadas pelo Banco Central participam de forma voluntária. É por isso que a cobertura real do Open Finance é bem maior do que a lista dos grandes bancos.

A linha do tempo regulatória

Para quem precisa citar a norma certa em documentação, contrato ou parecer:

NormaDataO que estabeleceu
Comunicado nº 33.45524/04/2019Primeira definição e as propostas iniciais do Banco Central sobre o tema
Consulta Pública nº 7328/11/2019Recebeu contribuições do mercado sobre as minutas de circular e resolução
Resolução Conjunta nº 104/05/2020Criou o sistema, com objetivos, princípios e definições
Circular nº 4.01504/05/2020Detalhou o escopo de dados e serviços objeto de compartilhamento
Circular nº 4.03223/06/2020Definiu a governança em três níveis: estratégico, administrativo e técnico
Resolução BCB nº 3229/10/2020Estabeleceu os requisitos técnicos e procedimentos operacionais, detalhados em manuais temáticos
Resolução Conjunta nº 424/03/2022Trocou o nome de Open Banking para Open Finance, com efeito em 02/05/2022
Resolução Conjunta nº 1004/07/2024Ampliou o grupo de participação obrigatória a partir de 01/01/2025

A implementação foi feita em fases ao longo de 2021 e está concluída. Desde então o sistema evolui por ciclos de release definidos pela estrutura de governança, não por novas fases.

Segurança e proteção dos dados

O Open Finance está sujeito à regulamentação do Banco Central. As instituições participantes são reguladas e supervisionadas, e estão sujeitas a punição em caso de descumprimento das regras.

A Lei Geral de Proteção de Dados também se aplica. O cliente decide quais dados compartilhar, com quem e por quanto tempo, e pode cancelar a autorização a qualquer momento, com a mesma facilidade com que a concedeu. Não existe cobrança do cliente para autorizar o compartilhamento.

Open Finance e Pix: a diferença

São iniciativas independentes e complementares.

O Pix é um arranjo de pagamentos instantâneos. O Open Finance é o conjunto de regras para o compartilhamento de dados e serviços. O ponto em que se encontram é a iniciação de transação de pagamento, que é um dos serviços previstos no escopo do Open Finance e que normalmente usa o Pix como trilho de movimentação instantânea de fundos entre instituições.

Em uma frase: o Open Finance dá a autorização, o Pix move o dinheiro.

E a Pluggy?

A Pluggy permite que bancos, fintechs, ERPs e empresas de outros segmentos agreguem contas de diferentes instituições financeiras por meio de uma única API, padronizando e categorizando dados para tornar viável a criação de soluções financeiras aos seus clientes.

A Pluggy é autorizada pelo Banco Central como Iniciadora de Transação de Pagamento, então o mesmo contrato cobre leitura de dados e movimentação de dinheiro.

Entre em contato conosco ou teste a API no sandbox sem cartão de crédito.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre API de Open Banking e API de Open Finance?

Nenhuma, no contexto brasileiro. São dois nomes para o mesmo sistema. Open Banking é o nome original, usado entre 2020 e maio de 2022. Open Finance é o nome vigente na regulamentação desde então.

Preciso ser autorizado pelo Banco Central para consumir uma API de Open Finance?

Para participar diretamente como instituição receptora, sim. A maioria das empresas de software não segue esse caminho: acessa os dados por meio de uma instituição já autorizada, que expõe tudo por API. Nesse modelo o seu produto consome dados e pagamentos sem precisar de licença própria.

A API de Open Finance cobre todos os bancos?

Cobre as instituições participantes, que incluem o grupo obrigatório e as voluntárias. Instituições e tipos de dado fora do escopo regulado exigem conectores de acesso direto, e é por isso que a maioria das integrações no Brasil combina os dois caminhos.

Quanto tempo dura o consentimento?

O prazo é definido pelo cliente no momento da autorização, dentro dos limites da regulamentação, e pode ser revogado a qualquer momento. Na prática isso significa que a sua aplicação precisa tratar renovação de consentimento como parte do fluxo, não como exceção.

Existe API de Open Finance gratuita para testar?

Existe sandbox gratuito. Você cria a conta, recebe credenciais e faz a primeira chamada com dados simulados, sem cartão de crédito. Ambiente de produção é pago e varia por plano, como você vê em pluggy.ai/precos.

Fontes

  • Comunicado nº 33.455, de 24 de abril de 2019
  • Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020 (CMN e Banco Central), texto consolidado
  • Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, e Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020
  • Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020
  • Resolução Conjunta nº 4, de 24 de março de 2022
  • Resolução Conjunta nº 10, de 4 de julho de 2024
  • Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, que define os segmentos S1 a S5
  • Portal Open Finance Brasil, seção Evolução regulatória do Open Finance no Brasil

Última atualização: 17 de setembro de 2026.

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